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Jurisprudência


TJAM 0003398-45.2015.8.04.0000

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VÍTIMA COM 05 ANOS DE IDADE. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO INFANTIL. VALIDADE. SENTENÇA RESPALDADA NA PALAVRA DA VÍTIMA ,TESTEMUNHAL E NO EXAME DE CORPO DE DELITO. SENTENÇA MANTIDA JURÍDICOS FUNDAMENTOS. I. Materialidade e Autoria suficientemente demonstradas pelas provas harmônicas entre si e condizentes com o resultado do processo. II. - A palavra da vítima, corroborada por outros elementos dos autos, faz-se admitir como prova válida nos delitos contra a liberdade sexual, que em geral, são cometidos na clandestinidade. III. - O depoimento infantil quase sempre precário, in casu, mostrou-se coerente e compatível tanto na fase policial quanto na fase judicial. IV. O Principio do Livre Convencimento do Juiz atribui discricionariedade a apreciação da prova. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO EM HARMONIA COM O GRADUADO ÓRGÃO MINISTERIAL.

Data do Julgamento : 20/09/2015
Data da Publicação : 21/09/2015
Classe/Assunto : Apelação / Estupro
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Rafael de Araújo Romano
Comarca : Maués
Comarca : Maués
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