TJAM 0003426-08.2018.8.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ DOIS MESES. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO IN LIMINE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO, MAS CONCESSÃO DA LIBERDADE DE OFÍCIO DIANTE DA FLAGRANTE DESPROPORCIONALIDADE DO TEMPO DA PRISÃO PREVENTIVA DIANTE DA PRISÃO PENA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ DOIS MESES. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO IN LIMINE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO, MAS CONCESSÃO DA LIBERDADE DE OFÍCIO DIANTE DA FLAGRANTE DESPROPORCIONALIDADE DO TEMPO DA PRISÃO PREVENTIVA DIANTE DA PRISÃO PENA.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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