TJAM 0003426-13.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR APRESENTADO NA INICIAL. CONDENAÇÃO. NOVA INCIDÊNCIA APTA A GERAR ENRIQUECIMENTO SE CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Uma vez que o valor requerido na inicial já contemplava a correção pertinente ao intervalo entre o sinistro e o ajuizamento da demanda, a imposição de atualização desde a data do evento, nos termos da sentença, enseja dupla incidência.
2. Enriquecimento sem causa que não pode ser admitido.
3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR APRESENTADO NA INICIAL. CONDENAÇÃO. NOVA INCIDÊNCIA APTA A GERAR ENRIQUECIMENTO SE CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Uma vez que o valor requerido na inicial já contemplava a correção pertinente ao intervalo entre o sinistro e o ajuizamento da demanda, a imposição de atualização desde a data do evento, nos termos da sentença, enseja dupla incidência.
2. Enriquecimento sem causa que não pode ser admitido.
3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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