TJAM 0003426-81.2013.8.04.0000
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PRORROGAÇÃO SUCESSIVA – NULIDADE CONFIGURADA – CABIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E VERBAS REMUNERATÓRIAS – SALÁRIO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PRORROGAÇÃO SUCESSIVA – NULIDADE CONFIGURADA – CABIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E VERBAS REMUNERATÓRIAS – SALÁRIO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Canutama
Comarca
:
Canutama
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