EMBARGO DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Cediço que a via dos Embargos Declaratórios, consoante inteligência do artigo 535 do Código de Processo Civil, destina-se, exclusivamente, ao saneamento de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2-Inviável a pretensão da Embargante de que esta egrégia Câmara proceda a uma nova discussão da matéria já julgada de forma inequívoca, sob o pálio de que ocorreu obscuridade em sua fundamentação, o que não é viável através da via estreita dos aclaratórios, que não se prestam para explicações e/ou justificativas sobre a decisão recorrida. 3-Na fundamentação do acórdão constou de maneira bastante clara que os Embargantes não apresentaram prova da dependência econômica suficiente a justificar o pensionamento, o qual não goza de presunção. 4-A presunção de dependência econômica, se dá no tocante à indenização por danos morais, benefício este mantido no Acórdão embargado. No tocante à assistência vitalícia, o Superior Tribunal de Justiça afirma, de forma inconteste, que somente fazem jus à presunção de necessidade econômica para fins de pensão as famílias de baixa renda, o que claramente não é a hipótese dos presentes autos. 5-Recurso conhecido e desprovido.