TJAM 0003471-17.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - REQUISITO NÃO VERIFICADO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE MULTA NA DECISÃO RECORRIDA - PENALIDADE QUE SE FEZ EXCLUÍDA DIANTE DO AFASTAMENTO DA ORDEM IMPOSTA NA LIMINAR - MANUTENÇÃO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - REQUISITO NÃO VERIFICADO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE MULTA NA DECISÃO RECORRIDA - PENALIDADE QUE SE FEZ EXCLUÍDA DIANTE DO AFASTAMENTO DA ORDEM IMPOSTA NA LIMINAR - MANUTENÇÃO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Financiamento de Produto
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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