TJAM 0003481-73.2006.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". MANUTENÇÃO. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de nulidade processual, uma vez que não em se há falar em cerceamento de defensa, por ausência de demonstração concreta de prejuízo. Fundamentando-se a decisão de pronúncia em indícios de autoria e prova de materialidade, basta ao Juiz externar as razões de seu convencimento para submeter o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". MANUTENÇÃO. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de nulidade processual, uma vez que não em se há falar em cerceamento de defensa, por ausência de demonstração concreta de prejuízo. Fundamentando-se a decisão de pronúncia em indícios de autoria e prova de materialidade, basta ao Juiz externar as razões de seu convencimento para submeter o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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