PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. PRIMEIRO AGRAVO RETIDO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO. INÉPCIA DA EXORDIAL. NÃO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO. SEGUNDO AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1.In casu, de fato houve omissão acerca dos agravos retidos nos autos originários, devidamente ratificados na apelação de fls. 367/378 (autos nº 0016785-47.2003.8.04.0001). 2.A possibilidade jurídica do pedido está relacionada à ausência de vedação legal ou mesmo sua previsão em lei. Portanto não há como cogitar a suposta impossibilidade jurídica dos pedidos do agravado uma vez que que tanto o pedido de indenização por danos morais, quanto de retratação estão previstos em lei, e não há qualquer vedação a eles. 3.A incompatibilidade de pedidos se dá quando o acolhimento de um pedido acarreta inexoravelmente a exclusão ou frustração de outro. O acolhimento do pedido de indenização não anula o de retração, nem tampouco o contrário. 4.Agravo retido de fls.140/147, conhecido e não provido. 5.Não deve ser conhecido o agravo retido oral, transcrito no termo de audiência fls.280, pela manifesta perda de objeto que acarretou a ausência de interesse recursal ocasionado pela reconsideração da decisão combatida. 6.Embargos conhecidos e providos sem efeito modificativo.