TJAM 0003490-52.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 1.021 DO CPC 2015 - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O SUBSCRITOR DA PEÇA RECURSAL E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL ANALISADO NA FORMA PREVISTA NO CPC/1973 - EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 1.021 DO CPC 2015 - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O SUBSCRITOR DA PEÇA RECURSAL E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL ANALISADO NA FORMA PREVISTA NO CPC/1973 - EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
08/10/2017
Data da Publicação
:
10/10/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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