TJAM 0003522-25.1997.8.04.0011
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO – PROVAS – INSUFICIÊNCIA - DECISÃO CONTRÁRIA – INOCORRÊNCIA – LEGÍTIMA DEFESA – NÃO COMPROVAÇÃO – ADOÇÃO DA TESE ACUSATÓRIA - RECURSO IMPROVIDO.
Não constitui contrariedade às provas dos autos nem é passível de nulidade ou reforma a decisão do Conselho de Sentença que adota uma das teses encartadas, no caso, a acusatória.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO – PROVAS – INSUFICIÊNCIA - DECISÃO CONTRÁRIA – INOCORRÊNCIA – LEGÍTIMA DEFESA – NÃO COMPROVAÇÃO – ADOÇÃO DA TESE ACUSATÓRIA - RECURSO IMPROVIDO.
Não constitui contrariedade às provas dos autos nem é passível de nulidade ou reforma a decisão do Conselho de Sentença que adota uma das teses encartadas, no caso, a acusatória.
Data do Julgamento
:
15/09/2013
Data da Publicação
:
20/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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