TJAM 0003557-85.2015.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE E NECESSIDADE DE APRECIAR DIREITO NOVO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. NÃO EXISTÊNCIA DO FATO ALEGADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE JÁ EXISTIAM DESDE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE E NECESSIDADE DE APRECIAR DIREITO NOVO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. NÃO EXISTÊNCIA DO FATO ALEGADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE JÁ EXISTIAM DESDE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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