TJAM 0003580-31.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATO DE CESSÃO. COMODATO VERBAL. RECONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATO DE CESSÃO. COMODATO VERBAL. RECONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2015
Data da Publicação
:
24/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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