TJAM 0003599-37.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MANDAMUS EM CONCOMITÂNCIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 267 DO STF. DECISÃO EM TESE SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO NORMATIVA MOTIVADA DO JUIZ EXECUTÓRIO. FALTA DE TERATOLOGIA. FALTA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MANDAMUS EM CONCOMITÂNCIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N.º 267 DO STF. DECISÃO EM TESE SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO NORMATIVA MOTIVADA DO JUIZ EXECUTÓRIO. FALTA DE TERATOLOGIA. FALTA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Levantamento de depósito
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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