TJAM 0003608-33.2014.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E IDÔNEO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO JUDICIAL. PROVA ORAL SEGURA E COESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I – Sabe-se que o crime de latrocínio, previsto no § 3.º do artigo 157, do Código Penal, não impõe que o evento morte esteja nos planos do agente, fazendo necessário para a sua configuração apenas o emprego da violência para roubar e que dela resulte a morte;
II – O pedido de absolvição não merece prosperar, face às contundentes provas colhidas durante a persecução criminal que demonstraram a intenção dos apelantes em praticar o roubo, e que o resultado morte, embora não fosse seus desejos diretos, estava na esfera de previsibilidade;
III – Quanto à alegada ilicitude das provas, consistente em terem sido supostamente colhidas suas confissões mediante tortura, refuto tal tese, posto que não há provas nos autos de que as declarações dos apelantes foram obtidas na fase extrajudicial mediante coação policial. Pelo contrário, observa-se à fls. 33/35, a confissão extrajudicial devidamente subscrita pelo apelante;
IV – Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E IDÔNEO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO JUDICIAL. PROVA ORAL SEGURA E COESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I – Sabe-se que o crime de latrocínio, previsto no § 3.º do artigo 157, do Código Penal, não impõe que o evento morte esteja nos planos do agente, fazendo necessário para a sua configuração apenas o emprego da violência para roubar e que dela resulte a morte;
II – O pedido de absolvição não merece prosperar, face às contundentes provas colhidas durante a persecução criminal que demonstraram a intenção dos apelantes em praticar o roubo, e que o resultado morte, embora não fosse seus desejos diretos, estava na esfera de previsibilidade;
III – Quanto à alegada ilicitude das provas, consistente em terem sido supostamente colhidas suas confissões mediante tortura, refuto tal tese, posto que não há provas nos autos de que as declarações dos apelantes foram obtidas na fase extrajudicial mediante coação policial. Pelo contrário, observa-se à fls. 33/35, a confissão extrajudicial devidamente subscrita pelo apelante;
IV – Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
12/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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