TJAM 0003609-81.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR CONCEDIDA - INCLUSÃO DE SOLDO CORRESPONDENTES AO POSTO DE 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO - GRATIFICAÇÃO DE TROPA ACRESCIDA DE 5% E BENEFÍCIO FUNCIONAL RELATIVO AO AUXÍLIO INVALIDEZ COM BASE NO ART. 98 DA LEI ESTADUAL N. 1.502/81 - AUSÊNCIA DE OMISSÃO – INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO 1.022 DO NOVO CPC - DECISÃO QUE REBATEU OS ARGUMENTOS DO RECURSO - ACLARATÓRIOS UTILIZADOS COM PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR CONCEDIDA - INCLUSÃO DE SOLDO CORRESPONDENTES AO POSTO DE 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO - GRATIFICAÇÃO DE TROPA ACRESCIDA DE 5% E BENEFÍCIO FUNCIONAL RELATIVO AO AUXÍLIO INVALIDEZ COM BASE NO ART. 98 DA LEI ESTADUAL N. 1.502/81 - AUSÊNCIA DE OMISSÃO – INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO 1.022 DO NOVO CPC - DECISÃO QUE REBATEU OS ARGUMENTOS DO RECURSO - ACLARATÓRIOS UTILIZADOS COM PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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