TJAM 0003619-62.2014.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1) OMISSÃO QUANTO AO ART. 5º DA LINDB. INOCORRÊNCIA. 2) OMISSÃO NO QUE SE REFERE À APLICAÇÃO DO ART. 267, §1º, DO CPC À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. INEXISTÊNCIA. 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1) OMISSÃO QUANTO AO ART. 5º DA LINDB. INOCORRÊNCIA. 2) OMISSÃO NO QUE SE REFERE À APLICAÇÃO DO ART. 267, §1º, DO CPC À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. INEXISTÊNCIA. 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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