TJAM 0003629-09.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA A USUÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO RELATIVAMENTE INCAPAZ. CONDENAÇÃO DO SINETRAM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE O VALOR ARBITRADO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ UTILIZADA NO ACÓRDÃO COMO PARÂMETRO. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA A USUÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO RELATIVAMENTE INCAPAZ. CONDENAÇÃO DO SINETRAM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE O VALOR ARBITRADO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ UTILIZADA NO ACÓRDÃO COMO PARÂMETRO. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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