TJAM 0003634-31.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 40, §2.º, DA CF. RECURSO PROVIDO, SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 40, §2.º, DA CF. RECURSO PROVIDO, SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO.
Data do Julgamento
:
18/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Reforma
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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