TJAM 0003640-96.2018.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDÊNCIA DO RECURSO. OMISSÃO EM RELAÇÃO A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E AOS JUROS DE MORA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO.
I - É cabível o acolhimento de Embargos Declaratórios para sanar omissão quanto à inversão da sucumbência e juros de mora, sobre as quais não se manifestou o acórdão. Esclarecimento que visa evitar posterior confusão na fase de execução.
II - Honorários arbitrados com base no art. 85 , §2.º e §11 do NCPC.
III - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDÊNCIA DO RECURSO. OMISSÃO EM RELAÇÃO A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E AOS JUROS DE MORA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO.
I - É cabível o acolhimento de Embargos Declaratórios para sanar omissão quanto à inversão da sucumbência e juros de mora, sobre as quais não se manifestou o acórdão. Esclarecimento que visa evitar posterior confusão na fase de execução.
II - Honorários arbitrados com base no art. 85 , §2.º e §11 do NCPC.
III - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
16/07/2018
Data da Publicação
:
16/07/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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