APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. VEREDITO CONTRÁRIO À PROVA NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. ERRO OU INJUSTIÇA NA DOSIMETRIA DA PENA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. NOVA DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – A doutrina é uníssona ao afirmar que a soberania dos vereditos deve ser preservada, razão pela qual somente quando evidenciado o total descompasso entre a prova produzida e a decisão proferida pelos jurados que se admitirá a sua cassação, do contrário, não sendo manifesta a contrariedade, há de prevalecer o veredito popular II – Denota-se apenas de breve leitura da parte dispositiva da Sentença de fls. 354/359 que em desacordo com as regras de cálculo da pena instituídas pelo Código Penal Pátrio, especificamente no artigo 59, o MM. Magistrado afastou a pena base do mínimo legal tendo valorado as circunstâncias presentes no artigo acima citado, de forma neutra, ou favoráveis ao réu, ora apelante, o que não se observa possível; III – Recurso conhecido e parcialmente provido.