TJAM 0003712-88.2015.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COM FULCRO NO ART. 6.º, § 5.º, DA LEI 12.016/09 E NO ART. 485, III, DO CPC/. AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COM FULCRO NO ART. 6.º, § 5.º, DA LEI 12.016/09 E NO ART. 485, III, DO CPC/. AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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