EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. - É de curial saber que o relator deve prolatar o Acórdão com base no conjunto probatório encontrado nos autos, sendo-lhe vedado decidir por meras suposições, uma vez que o processo se rege pelo princípio da verdade real. - Quanto ao "congelamento da trompa", o termo "congelado" é usado para designar que os órgãos abdominais (útero, ovários, trompas, intestino e etc..) estão colados. No caso presente, a embargante possui endometriose, ou seja, congelamento da trompa, doença que causa infertilidade. - Assim, observando os autos, não há provas que a gravidez inesperada da Autora decorreu em razão da Trompa não laqueada pelo fato de ter sido contatado seu congelamento. Os documentos colacionados não tem condão para demonstrar que a Embargante foi vítima de um erro médico. - Assim, o insucesso da conduta médica não é capaz de ensejar a responsabilidade civil. O médico, afim de resguardar a saúde plena da embargante, já que tem a obrigação apenas de desempenhar seu trabalho com a melhor técnica e atenção, não realizou a laqueadura total uma vez que durante o procedimento cirúrgico constatou que a pelve estava "congelada", portanto não apta a sofrer a intervenção cirurgica denominada laqueadura. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.