TJAM 0003735-63.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR INTEMPESTIVIDADE – COMPROVAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO – ACOLHIMENTO PARA CONSIDERAR A TEMPESTIVIDADE DOS ACLARATÓRIOS E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS POR AUSÊNCIA DAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR INTEMPESTIVIDADE – COMPROVAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO – ACOLHIMENTO PARA CONSIDERAR A TEMPESTIVIDADE DOS ACLARATÓRIOS E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS POR AUSÊNCIA DAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Revisão do Saldo Devedor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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