TJAM 0003753-55.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. INOVAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. INOVAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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