TJAM 0003759-33.2013.8.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO A RESPEITO DA DECISÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO JULGAMENTO DA CAUSA. DECISÃO CONGRUENTE. DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. APELO QUE NÃO CONFRONTA AS RAZÕES DE DECIDIR. OFENSA À DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO DA REGRA INSERTA NO INCISO II, DO ART. 514, CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO A RESPEITO DA DECISÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO JULGAMENTO DA CAUSA. DECISÃO CONGRUENTE. DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. APELO QUE NÃO CONFRONTA AS RAZÕES DE DECIDIR. OFENSA À DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO DA REGRA INSERTA NO INCISO II, DO ART. 514, CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
14/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão