TJAM 0003759-62.2015.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CAPITAL E 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CAPITAL – ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO 41/2006 – AÇÃO NÃO AJUIZADA DIRETAMENTE NA SECRETARIA DA VARA – DISTRIBUIÇÃO NORMAL POR SORTEIO – PRECEDENTES – CONFLITO PROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CAPITAL E 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CAPITAL – ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO 41/2006 – AÇÃO NÃO AJUIZADA DIRETAMENTE NA SECRETARIA DA VARA – DISTRIBUIÇÃO NORMAL POR SORTEIO – PRECEDENTES – CONFLITO PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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