TJAM 0003760-47.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL POR NÃO EXCETUAR O ART. 14 DO CDC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NECESSIDADE DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. PRÉ-QUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL POR NÃO EXCETUAR O ART. 14 DO CDC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NECESSIDADE DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. PRÉ-QUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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