TJAM 0003774-31.2015.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 41/2006. FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA À PARTE HIPOSSUFICIENTE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 41/2006. FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA À PARTE HIPOSSUFICIENTE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS.
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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