TJAM 0003784-46.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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