TJAM 0003806-07.2013.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANAUS/AM E 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS/AM – PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO – NATUREZA JURÍDICA - CAUSA CÍVEL – QUESTÃO PATRIMONIAL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
- Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo Suscitante, qual seja, Juízo de Direito da 15ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANAUS/AM E 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS/AM – PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO – NATUREZA JURÍDICA - CAUSA CÍVEL – QUESTÃO PATRIMONIAL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
- Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo Suscitante, qual seja, Juízo de Direito da 15ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho.
Data do Julgamento
:
21/01/2014
Data da Publicação
:
24/01/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Instituição de Bem de Família
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão