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Jurisprudência


TJAM 0003808-74.2013.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO. - Verificada a existência de erro no acórdão recorrido, acolhe-se o recurso manejado tão somente para sanar o erro material apontado.

Data do Julgamento : 20/10/2013
Data da Publicação : 21/10/2013
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Aristóteles Lima Thury
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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