TJAM 0003809-25.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO INDEPENDENTE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO INDEPENDENTE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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