PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE PERMITEM A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. RELAÇÃO SEXUAL CONSENTIDA ENTRE RÉU E VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Por ocasião do depoimento da ofendida, adolescente com quase 13 anos de idade, esta foi enfática ao afirmar que aguardou a mãe sair de casa e ligou para o réu a fim de manter relações sexuais com o jovem de 18 anos de idade, demonstrando assim, a forma voluntária e consentida, fruto de aliança amorosa que perdurou por alguns meses. 2. Compulsando detidamente os autos, é incontroverso que a vítima e o acusado mantiveram relações sexuais. Porém, colhe-se que a ofendida apresentava o necessário discernimento para consentir com as práticas realizadas, não se encontrando em estado de vulnerabilidade prevista na regra contida no art. 217-A do Código Penal. 3. Assim sendo, como a prova colacionada não aponta para a presença de violência ou de grave ameaça, as condutas sexuais praticadas pelo réu não se amoldam a qualquer previsão típica, impondo-se, assim, a manutenção da absolvição proclamada com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. 4. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _______________de votos, em dissonância com o parecer ministerial, conhecer e negar provimento à apelação criminal, nos termos do voto que acompanha a presente decisão. Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.