TJAM 0003841-93.2015.8.04.0000
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, O QUAL DEIXOU DE SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA INTEGRAR A DECISÃO FIXAR O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4.º DO CPC. CRÉDITO CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECERÁ SUSPENSA, CONSOANTE DETERMINA O ART. 12, DA LEI N.º 1.060/50.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, O QUAL DEIXOU DE SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA INTEGRAR A DECISÃO FIXAR O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4.º DO CPC. CRÉDITO CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECERÁ SUSPENSA, CONSOANTE DETERMINA O ART. 12, DA LEI N.º 1.060/50.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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