RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO POR MOTIVO FÚTIL. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. MATERIALIDADE. COMPROVADA. AUTORIA. FORTES INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO CONFIGURADO. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A dúvida na Sentença de Pronúncia sobre como se deu o fato, não pode ser aproveitada em favor do réu, mas sim, em favor da sociedade, suscitando o cabimento, in casu, do Princípio, in dubio pro societate. 2 - A análise do elemento subjetivo informador do agir é ato privativo do Tribunal Popular. Logo, a tese de legítima defesa e/ou desclassificação nesta fase resulta inviabilizada, concretizando-se a pronúncia como única decisão tecnicamente viável, ante a prova da Materialidade e indícios de Autoria. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.