TJAM 0003850-55.2015.8.04.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA ANCORADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO PELOS AUTOS, DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E/OU PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS. OCORRÊNCIA. A MANTENÇA DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE.
I. – Da análise das provas coligidas aos autos, de fácil percepção encontrarem-se presentes, os requisitos necessários para a confirmação da Decisão de Impronúncia, uma vez, restarem ausentes os indícios suficientes de autoria para o prosseguimento do feito.
II. - A negativa de Autoria e Participação somente poderá amparar Decisão de Impronúncia, quando sua caracterização for estreme, de qualquer dúvida, de maneira a convencer o Magistrado de sua existência, ocorrente, in casu.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O ÓRGÃO MINISTERIAL.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA ANCORADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO PELOS AUTOS, DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E/OU PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS. OCORRÊNCIA. A MANTENÇA DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE.
I. – Da análise das provas coligidas aos autos, de fácil percepção encontrarem-se presentes, os requisitos necessários para a confirmação da Decisão de Impronúncia, uma vez, restarem ausentes os indícios suficientes de autoria para o prosseguimento do feito.
II. - A negativa de Autoria e Participação somente poderá amparar Decisão de Impronúncia, quando sua caracterização for estreme, de qualquer dúvida, de maneira a convencer o Magistrado de sua existência, ocorrente, in casu.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O ÓRGÃO MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
São Gabriel da Cachoeira
Comarca
:
São Gabriel da Cachoeira
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