TJAM 0003884-59.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE EM RELAÇÃO ÀS TARIFAS E TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO CONTRATO E REPASSADAS AO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE EM RELAÇÃO ÀS TARIFAS E TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO CONTRATO E REPASSADAS AO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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