TJAM 0003891-22.2015.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE – FAVORECIMENTO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL – CONTINUIDADE DELITIVA - MATERIALIDADE – AUTORIA – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – CONTINUIDADE DELITIVA – CARACTERIZADA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE – FAVORECIMENTO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL – CONTINUIDADE DELITIVA - MATERIALIDADE – AUTORIA – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – CONTINUIDADE DELITIVA – CARACTERIZADA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Tefé
Comarca
:
Tefé
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