TJAM 0003906-54.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTUITO PROTELATÓRIO. INFUNDADA PRETENSÃO JURÍDICA. FALTA DE BOA-FÉ PROCESSUAL. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTUITO PROTELATÓRIO. INFUNDADA PRETENSÃO JURÍDICA. FALTA DE BOA-FÉ PROCESSUAL. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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