TJAM 0003913-17.2014.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO RELATIVAMENTE À NATUREZA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS, BEM COMO DESORDEM PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA E PROMOVER O REEXAME DA MATÉRIA. INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535 E INCISOS DO CPC. EMBARGOS NÃO PROVIDOS NESSA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXCEPTO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SEM PREJUÍZO NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE. EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR A OMISSÃO SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO RELATIVAMENTE À NATUREZA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO E DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS, BEM COMO DESORDEM PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA E PROMOVER O REEXAME DA MATÉRIA. INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535 E INCISOS DO CPC. EMBARGOS NÃO PROVIDOS NESSA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXCEPTO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SEM PREJUÍZO NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE. EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR A OMISSÃO SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO.
Data do Julgamento
:
25/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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