TJAM 0003917-54.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. FINS EXCLUSIVAMENTE PREQUESTIONATÓRIOS. NÃO APONTADO NENHUM DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 98 E 211 DO STJ E 356 E 282 DO STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. FINS EXCLUSIVAMENTE PREQUESTIONATÓRIOS. NÃO APONTADO NENHUM DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 98 E 211 DO STJ E 356 E 282 DO STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
29/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Depósito
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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