TJAM 0003918-73.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. IMPETRANTE PORTADORA DE CARCINOMA DO COLO UTERINO. OMISSÕES E OBSCURIDADES INEXISTENTES. OPOSIÇÃO OBJETIVANDO REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPRESTABILIDADE DO RECURSO PARA TAL FINALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. IMPETRANTE PORTADORA DE CARCINOMA DO COLO UTERINO. OMISSÕES E OBSCURIDADES INEXISTENTES. OPOSIÇÃO OBJETIVANDO REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPRESTABILIDADE DO RECURSO PARA TAL FINALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Data da Publicação
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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