TJAM 0003926-79.2015.8.04.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COMPETÊNCIA FIXADA PELA RESOLUÇÃO N.º 07/2014, DE 23/09/2014 - JULGAMENTO DOS CRIMES RELACIONADOS AO BEM JURÍDICO DIGNIDADE SEXUAL - PRÁTICA DO CRIME DE FURTO CONTRA IDOSO - DELITO PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL PARA PROCESSAMENTO DO FEITO- PRECEDENTES DESTA CORTE- CONFLITO PROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COMPETÊNCIA FIXADA PELA RESOLUÇÃO N.º 07/2014, DE 23/09/2014 - JULGAMENTO DOS CRIMES RELACIONADOS AO BEM JURÍDICO DIGNIDADE SEXUAL - PRÁTICA DO CRIME DE FURTO CONTRA IDOSO - DELITO PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL PARA PROCESSAMENTO DO FEITO- PRECEDENTES DESTA CORTE- CONFLITO PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
23/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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