TJAM 0003928-49.2015.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – CONSTITUCIONAL – TRATAMENTO DE SAÚDE – PACIENTE TRANSPLANTADO – NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA A MELHORIA DA SAÚDE E MANUTENÇÃO DA VIDA DO PACIENTE – GARANTIA DE RESPEITO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA – SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA – CONSTITUCIONAL – TRATAMENTO DE SAÚDE – PACIENTE TRANSPLANTADO – NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA A MELHORIA DA SAÚDE E MANUTENÇÃO DA VIDA DO PACIENTE – GARANTIA DE RESPEITO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA – SEGURANÇA CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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