TJAM 0003953-91.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO. DETIDA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA AUTORIDADE IMPEDIDA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DEVIDO COTEJO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO. DETIDA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA AUTORIDADE IMPEDIDA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DEVIDO COTEJO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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