TJAM 0003957-02.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - ART. 530 CPC/73 – ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME - IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE IMÓVEL - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR - NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES - VOTO VENCEDOR MANTIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - ART. 530 CPC/73 – ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME - IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE IMÓVEL - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR - NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES - VOTO VENCEDOR MANTIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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