TJAM 0003959-69.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1.Embargos de Declaração opostos com a finalidade de sanar suposta omissão referente ao prequestionamento feito pelo Embargante.
2.Quando interpostos para fins de prequestionamento, objetivando o acesso à instância extraordinária, é imprescindível que os aclaratórios tenham fundamento no dispositivo de regência.
3.Embargos conhecidos e não providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1.Embargos de Declaração opostos com a finalidade de sanar suposta omissão referente ao prequestionamento feito pelo Embargante.
2.Quando interpostos para fins de prequestionamento, objetivando o acesso à instância extraordinária, é imprescindível que os aclaratórios tenham fundamento no dispositivo de regência.
3.Embargos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
12/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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