TJAM 0003976-37.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 98 DO STJ. APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.026, § 2.º, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 98 DO STJ. APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.026, § 2.º, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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