TJAM 0003999-17.2016.8.04.0000
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DESCABIDA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. CONFORMIDADE COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O art. 489 do CPC considera fundamentada a decisão que analisa as questões de fato e de direito postas a exame, obrigação cumprida a contento pelo magistrado de piso na sentença guerreada.
2. Deve ser mantido o valor da indenização por danos morais na quantia fixada pela sentença, por conta da gravidade da conduta praticada pelo recorrente que ocasionou danos de natureza permanente ao apelado.
3. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DESCABIDA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. CONFORMIDADE COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O art. 489 do CPC considera fundamentada a decisão que analisa as questões de fato e de direito postas a exame, obrigação cumprida a contento pelo magistrado de piso na sentença guerreada.
2. Deve ser mantido o valor da indenização por danos morais na quantia fixada pela sentença, por conta da gravidade da conduta praticada pelo recorrente que ocasionou danos de natureza permanente ao apelado.
3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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