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Jurisprudência


TJAM 0004014-83.2016.8.04.0000

Ementa
E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E NECESSIDADE DE PREQUESTIONAR MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL FEDERAL. VÍCIO INEXISTENTE NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE DISCUTIR QUESTÕES APRECIADAS E DECIDIDAS PELO ACÓRDÃO. EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Data do Julgamento : 07/05/2017
Data da Publicação : 09/05/2017
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Contratos Bancários
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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